Câmara impõe derrota a Haddad ao aprovar urgência para revogar aumento do IOF

Por 346 votos a 97, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16.jun.2025) a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa anular o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permite que o projeto seja votado a qualquer momento no plenário, embora sem data definida.

A votação expôs a insatisfação do Congresso com o Executivo, que publicou uma medida provisória (MP) aumentando outros impostos e um decreto que apenas parcialmente reverteu o reajuste do IOF. A MP inclui a tributação de investimentos antes isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Partidos da base, como PT, PV, PC do B, Psol e Rede, votaram contra a urgência, enquanto União Brasil, PP, PSD e PDT, que ocupam oito ministérios, apoiaram a medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada.

A articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), veio após reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ministro Rui Costa (Casa Civil), que tentaram, sem sucesso, reverter o cenário. Deputados planejam anexar outros PDLs ao projeto para barrar completamente o aumento do IOF, enviando um recado direto ao presidente Lula.

O Congresso entra em recesso informal na próxima semana devido às festas de São João, adiando a votação do mérito. Isso dá ao governo, com Haddad de volta das férias em 22 de junho, duas semanas para reagir. O Ministério da Fazenda estima que o decreto do IOF arrecadaria entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. Sem essa receita, o governo pode enfrentar restrições orçamentárias, possivelmente contingenciando emendas parlamentares, o que ameaça piorar a relação com o Legislativo.

A oposição já fala em devolver a MP ao governo, sugerindo o uso de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões) para compensar perdas. A equipe econômica alerta que cortes no Orçamento podem afetar o funcionamento do poder público, incluindo emendas de deputados e senadores, intensificando o embate entre governo e Congresso.