Congresso anula aumento do IOF e impõe revés a Lula e Haddad

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25.jun.2025), por votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Horas antes, a Câmara já havia rejeitado a alta do tributo, com 383 votos a favor do PDL, marcando uma vitória do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma derrota para o governo, sobretudo para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, afirmou ter assumido um “compromisso político e institucional” com Motta para pautar o projeto no mesmo dia, caso a Câmara o aprovasse. Alcolumbre designou o senador Izalci Lucas (PL-DF), da oposição, como relator do PDL no Senado, enquanto Motta escolheu o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aliado de Jair Bolsonaro (PL), para relatar o projeto na Câmara. A escolha de Chrisóstomo foi criticada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que a classificou como uma “provocação meio infantil”. “A nomeação do coronel Crisóstomo, um bolsonarista histriônico, como relator, significa que não tem espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo”, declarou Farias.

A decisão do Congresso reflete a insatisfação com a Medida Provisória (MP) do Executivo que elevou tributos e com o decreto que apenas parcialmente reverteu o aumento do IOF. A votação simultânea nas duas Casas, algo incomum, evidencia a tensão com o governo, agravada pela demora no empenho de emendas parlamentares. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo liberou R$ 831 milhões em emendas nos últimos dias, totalizando R$ 1,73 bilhão em 2025, aproximando-se dos R$ 2 bilhões planejados para junho.

Na terça-feira (24.jun.2025), Motta anunciou em suas redes sociais que o PDL seria votado no dia seguinte, surpreendendo a cúpula do governo. Uma reunião emergencial no Palácio do Planalto, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), tentou articular uma resposta, mas o governo optou por aceitar a derrota. Líderes da base aliada sugeriram uma reunião de líderes para debater o tema, proposta rejeitada por Motta.

O processo teve início em 16 de junho, quando a Câmara aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para derrubar o decreto de Haddad. Apesar de acordos prévios em 9 de junho entre a Fazenda e líderes do Congresso, o apoio à medida foi se dissipando. Com a aprovação do PDL, o projeto segue agora para promulgação.