Gilmar Mendes destaca decisão do STF sobre redes sociais como essencial

Na abertura do 13º Fórum de Lisboa, realizado na capital portuguesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou, nesta quarta-feira (2.jul.2025), a relevância da recente decisão da Corte que estabeleceu critérios para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos de usuários não removidos, mesmo sem determinação judicial. “É fundamental, não apenas para coibir a prática de crimes e preservar a honra das pessoas, mas para restabelecer a civilidade e a fecundidade da esfera pública digital”, afirmou.

O STF, na quinta-feira passada (26.jun.2025), chegou a um consenso sobre o tema ao julgar recursos que contestavam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014). A decisão, com repercussão geral, será referência para outros tribunais e se aplica a casos futuros. Ela define quando é necessária ordem judicial para retirada de conteúdo, quando uma notificação privada é suficiente e em quais situações as plataformas devem agir por iniciativa própria para evitar a disseminação de conteúdos.

Mendes, anfitrião do fórum, enfatizou que o evento fortalece os laços entre Brasil, Portugal e Europa, sendo um “ponto de encontro fundamental”. Ele alertou para os desafios impostos pela desinformação: “O Direito e a democracia enfrentam desafios sem precedentes”. Segundo o ministro, a decisão do STF é crucial para a democracia: “Sem esse cuidado com a manutenção e fortalecimento dos laços comunitários e com a coesão do tecido social, não há como a democracia prosperar.

”O magistrado também abordou a necessidade de novas formas de convivência que promovam diversidade, liberdade e dignidade. “A construção de uma comunidade política viável e sustentável para os novos tempos exige que imaginemos novas formas de vida em comum que sejam capazes de preservar e elevar a diversidade, a liberdade e a dignidade humanas”, disse. Ele ainda destacou a importância de uma “ecologia digital” para proteger a democracia e os direitos fundamentais: “A sustentabilidade, por sua vez, ganha nova dimensão nesse contexto: não se trata mais apenas de preservar o meio ambiente natural – condição material de nossa vida no planeta –, mas também de construir uma ecologia digital que seja compatível com a preservação da democracia e dos direitos fundamentais – condição moral de nossa vida digna no planeta.

”A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades como o ministro-adjunto de Portugal, Gonçalo Saraiva Matias; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o presidente da OAB, Beto Simonetti; o presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa, Vitalino Canas; o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; e o diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto. 

Gilmar Mendes destaca decisão do STF sobre redes sociais como essencial

Na abertura do 13º Fórum de Lisboa, realizado na capital portuguesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou, nesta quarta-feira (2.jul.2025), a relevância da recente decisão da Corte que estabeleceu critérios para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos de usuários não removidos, mesmo sem determinação judicial. “É fundamental, não apenas para coibir a prática de crimes e preservar a honra das pessoas, mas para restabelecer a civilidade e a fecundidade da esfera pública digital”, afirmou.

O STF, na quinta-feira passada (26.jun.2025), chegou a um consenso sobre o tema ao julgar recursos que contestavam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014). A decisão, com repercussão geral, será referência para outros tribunais e se aplica a casos futuros. Ela define quando é necessária ordem judicial para retirada de conteúdo, quando uma notificação privada é suficiente e em quais situações as plataformas devem agir por iniciativa própria para evitar a disseminação de conteúdos.

Mendes, anfitrião do fórum, enfatizou que o evento fortalece os laços entre Brasil, Portugal e Europa, sendo um “ponto de encontro fundamental”. Ele alertou para os desafios impostos pela desinformação: “O Direito e a democracia enfrentam desafios sem precedentes”. Segundo o ministro, a decisão do STF é crucial para a democracia: “Sem esse cuidado com a manutenção e fortalecimento dos laços comunitários e com a coesão do tecido social, não há como a democracia prosperar.

”O magistrado também abordou a necessidade de novas formas de convivência que promovam diversidade, liberdade e dignidade. “A construção de uma comunidade política viável e sustentável para os novos tempos exige que imaginemos novas formas de vida em comum que sejam capazes de preservar e elevar a diversidade, a liberdade e a dignidade humanas”, disse. Ele ainda destacou a importância de uma “ecologia digital” para proteger a democracia e os direitos fundamentais: “A sustentabilidade, por sua vez, ganha nova dimensão nesse contexto: não se trata mais apenas de preservar o meio ambiente natural – condição material de nossa vida no planeta –, mas também de construir uma ecologia digital que seja compatível com a preservação da democracia e dos direitos fundamentais – condição moral de nossa vida digna no planeta.

”A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades como o ministro-adjunto de Portugal, Gonçalo Saraiva Matias; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o presidente da OAB, Beto Simonetti; o presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa, Vitalino Canas; o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; e o diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Na plateia, estavam o ministro do STF Alexandre de Moraes, os deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Marcos Pereira (presidente do Republicanos), Pedro Paulo (PSD-RJ), e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outros.

Gilmarpalooza

O 13º Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza” – em alusão ao festival musical Lollapalooza, que ocorre anualmente em São Paulo –, tem como anfitrião o ministro Gilmar Mendes. O evento, já tradicional, é organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Mendes, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral); pelo LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pela FGV (Fundação Getulio Vargas), por meio da FGV Conhecimento. O tema de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.