O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi designado na sexta-feira (11.jul.2025) como relator de um agravo regimental que busca paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A ação, movida pelo advogado Jeffrey Chiquini, representante do ex-assessor presidencial Filipe Martins, réu no caso, contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Chiquini alega, entre outros pontos, cerceamento de defesa, questionando a proibição de Moraes ao depoimento de testemunhas indicadas pela defesa de Martins, como o próprio Bolsonaro e seus filhos, Eduardo e Carlos, também réus no caso. No pedido protocolado em 4 de julho, o advogado critica a decisão de Moraes, tomada “monocraticamente, sem qualquer fundamentação específica”. Ele também argumenta que Moraes atua simultaneamente como “vítima dos fatos apurados, parte ativa da apuração e julgador do processo”, o que, segundo ele, compromete sua imparcialidade. Além disso, Chiquini contesta o prazo concedido à defesa para analisar o extenso volume de documentos e provas do processo.
Moraes, em sua decisão, justificou o veto aos depoimentos adicionais, afirmando que Bolsonaro e outras testemunhas já foram ouvidos no âmbito do “núcleo 1” do processo, que investiga os principais articuladores do golpe. Martins, por sua vez, integra o “núcleo 2”, composto por figuras de cargos subordinados, suspeitas de envolvimento na elaboração de uma minuta para decretar o golpe e outras ações preparatórias. O ministro também rebateu as acusações de cerceamento: “O fato de existirem inúmeros documentos e mídias nos autos deriva da complexidade das investigações e do número de indiciados pela Polícia Federal, que, sistematicamente, produziu um relatório e um sumário indicativo de provas que serviram tanto para a análise da Procuradoria-Geral da República quanto para todas as defesas, de maneira idêntica e transparente, com absoluto respeito ao Devido Processo Legal”.
A designação de Mendonça como relator foi celebrada por Chiquini nas redes sociais, onde ele o descreveu como um ministro “não suspeito” para julgar o pedido. Caso o processo não seja suspenso, as audiências dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 estão previstas para serem retomadas nesta segunda-feira (14.jul.2025) e seguirão até 23 de julho. No núcleo 2, além de Martins, são réus o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, a ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Todos os réus enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Aplicativo Brado
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