O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na segunda-feira (14.jul.2025), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2 de abril de 2025, como reação à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), sobre produtos brasileiros. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15.jul.2025), estabelece diretrizes para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil no mercado internacional.
O decreto cria um comitê interministerial, formado por representantes dos ministérios da Indústria e Comércio, da Fazenda, das Relações Exteriores e da Casa Civil, para avaliar a aplicação da reciprocidade. Durante reunião no Palácio da Alvorada, no domingo (13.jul.2025), foram definidos dois caminhos para a implementação: um rito ordinário, com consultas públicas conduzidas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada aos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para casos não urgentes; e um rito expresso, para situações que demandem ação imediata, analisadas diretamente pelo comitê. A comissão iniciará os trabalhos na terça-feira (15.jul.2025), ouvindo setores como suco de laranja, aviação, aço e autopeças, que são fortemente impactados pelas tarifas americanas.
A medida de Trump, anunciada em 9 de julho de 2025, visa proteger a indústria dos EUA, mas o governo brasileiro considera a tarifa inadequada e planeja retaliações com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Lula enfatizou a busca por uma solução negociada, orientando que o país alvo das medidas seja notificado por canais diplomáticos para evitar escaladas e manter o diálogo. Em nota divulgada no mesmo dia do anúncio de Trump, Lula declarou: “O Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém” e reforçou que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
Trump justificou a tarifa alegando que o Brasil persegue o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em carta ao governo brasileiro, ele classificou o julgamento de Bolsonaro como uma “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas” que deve acabar “imediatamente”. A China também criticou a postura dos EUA. Na sexta-feira (11.jul.2025), a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ning, afirmou: “Igualdade soberana e não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta da ONU”, acusando os EUA de violarem normas internacionais.
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