Na noite de 21 de julho de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, realizado no plenário virtual, confirmou restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.
O ministro Luiz Fux, último a votar, divergiu dos colegas, argumentando que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Ele também criticou a proibição de uso de redes sociais, afirmando que a medida “confronta a liberdade de expressão”. Apesar da divergência, a tornozeleira e as demais restrições foram mantidas.
Na sexta-feira, 18 de julho, a PF realizou buscas e apreensões contra Bolsonaro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito, determinou que os advogados do ex-presidente se manifestassem em 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares. Moraes também vetou Bolsonaro de dar entrevistas.
Contexto da investigação
As medidas cautelares foram impostas no âmbito de uma investigação que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é suspeito de pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump, em ações contra o STF. O inquérito também investiga uma possível tentativa de obstrução da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moraes justificou as restrições, afirmando que Bolsonaro usou redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF e condicionou o fim das sanções a uma anistia penal. “As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita […] com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, escreveu o ministro. Ele apontou riscos de obstrução da Justiça, continuidade de práticas criminosas e possibilidade de fuga, justificando as medidas para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, pediu licença de seu mandato na Câmara, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas o deputado declarou que não renunciará: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia… Se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos até nos próximos 3 meses”. Com o fim do período de afastamento, suas faltas não justificadas na Câmara começarão a ser contabilizadas. Pela Constituição, ele pode perder o mandato se ultrapassar 1/3 de ausências nas sessões.
A situação de Eduardo ganhou destaque após Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, citando ações do governo brasileiro contra Bolsonaro. Além disso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, decidiu revogar o visto de Alexandre de Moraes e de “seus aliados” no STF.
Aplicativo Brado
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