O governo do Ceará anunciou, na quinta-feira (4.set.2025), a decretação de situação de emergência em resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos às importações brasileiras, em vigor desde agosto. O decreto 36.828/2025, assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), visa “reconhecer, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário” e facilitar ações para proteger empresas e trabalhadores locais. Com os EUA representando mais de 44% do destino das exportações cearenses, o estado é um dos mais impactados no Brasil, com mais de 90% de sua pauta exportadora afetada pelas novas taxas.
O objetivo principal é mitigar os prejuízos causados às empresas dos setores de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas, calçados, têxteis e produtos industrializados. Entre as medidas emergenciais, está um edital, válido até 5 de setembro de 2025, para a compra direta de produtos alimentícios, como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína, de empresas que comprovem queda nas exportações para os EUA em relação à média do segundo semestre de 2024. Além disso, o governo estadual implementou ações como redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), aquisição de crédito de exportação para capital de giro e subvenção econômica para manter contratos com o mercado norte-americano.
A situação de emergência, conforme definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ocorre quando há “comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público”, sendo menos grave que um estado de calamidade, mas exigindo ações rápidas. O decreto permite o uso de reservas de contingência do orçamento estadual para financiar as medidas de apoio. A siderurgia, responsável por cerca de 49% das exportações cearenses no primeiro semestre de 2025, é um dos setores mais afetados, embora tenha registrado aumento de 59,7% em agosto de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, quando não houve exportação de aço. Excluindo esse setor, as exportações caíram 49,3% em relação a agosto do ano anterior.
As tarifas americanas integram uma série de medidas do governo dos EUA contra o Brasil, incluindo uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acusado por autoridades americanas de violar a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais cumpram decisões judiciais brasileiras. O Ceará, que exportou US$ 1,1 bilhão no primeiro semestre de 2025, busca com essas ações manter a competitividade de suas empresas e preservar empregos, enquanto negocia com o governo federal um plano de apoio aos exportadores afetados.
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