O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está considerando medidas judiciais nos Estados Unidos para contestar as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo governo de Donald Trump. As sanções, aplicadas com base na Lei Magnitsky na última quarta-feira (30), geraram intensas discussões entre membros do STF e do governo sobre como responder à decisão. Segundo a Folha de S.Paulo, uma das estratégias em análise é a contratação de um escritório de advocacia americano para representar diretamente o magistrado.
Outra possibilidade em estudo é apresentar à Justiça dos EUA uma argumentação centrada na soberania das instituições brasileiras, incluindo o Poder Judiciário. Ministros do STF esperam que o governo lidere a reação, utilizando a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para coordenar a resposta. Fontes do Supremo citadas pelo jornal indicam que uma ação movida pela AGU nos tribunais americanos poderia questionar a decisão de Trump, mesmo que as sanções sejam aplicadas administrativamente pelo Executivo dos EUA.
Essa iniciativa poderia estimular debates sobre a legitimidade da medida.
Integrantes do STF consultados pela Folha acreditam que as sanções representam uma tentativa de Trump de interferir na Justiça brasileira, especialmente às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na trama golpista. Os magistrados rejeitam a possibilidade de que as sanções americanas influenciem o julgamento, destacando que a análise do caso será guiada pelo princípio da soberania nacional. “Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento de Bolsonaro”, afirmaram fontes do tribunal à Folha.
Impactos da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes
As sanções impostas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, apelidada de “pena de morte financeira”, incluem o bloqueio de bens, contas bancárias, investimentos e imóveis nos Estados Unidos. A medida também proíbe Moraes de realizar transações que passem pelo sistema bancário americano, o que impacta ativos dolarizados fora dos EUA e cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país. Além disso, o ministro está禁ido de entrar nos Estados Unidos e de negociar com empresas ou cidadãos americanos.
O governo americano justificou as sanções com três argumentos principais. Primeiro, acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra a oposição, em referência ao processo contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Segundo, alegou que o ministro seria responsável ou cúmplice de “graves abusos de direitos humanos”, citando prisões de bolsonaristas envolvidos na invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. Por fim, apontou suposta repressão à liberdade de expressão, mencionando ações do STF contra empresas de redes sociais, que buscam responsabilizá-las por conteúdos publicados por usuários.
A Lei Magnitsky também pode afetar o uso de serviços digitais. Contas em plataformas com sede nos EUA, como Google (incluindo Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay), podem ser suspensas. Empresas de tecnologia americanas são obrigadas a monitorar e relatar movimentações financeiras, digitais ou contratuais de indivíduos sancionados, sob risco de enfrentarem sanções próprias.
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