O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, por enquanto, não deseja que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue em sua defesa nos Estados Unidos contra a sanção financeira imposta pelo presidente americano Donald Trump.
Durante um jantar no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31), Moraes afirmou: “Não pretende estabelecer relação com os EUA”. Apesar de recusar a oferta imediata, ele não descartou completamente uma possível atuação da AGU em âmbito internacional no futuro. Segundo participantes do encontro, o ministro se mostrou sereno e minimizou os efeitos das sanções em território brasileiro, afirmando que elas não o impedirão de continuar seu trabalho no STF.
A proposta de defesa pela AGU surgiu após uma reunião na quarta-feira (30) entre Lula e ministros do STF, incluindo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin, onde foi discutida a possibilidade de contestar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A sanção, segundo o Supremo, seria uma tentativa de pressionar o tribunal em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022.
O governo estuda duas alternativas para uma eventual ação nos EUA: contratar um escritório de advocacia americano para representar Moraes ou levar à Suprema Corte dos EUA uma discussão sobre a soberania das instituições brasileiras frente às sanções americanas. A decisão final, porém, depende do posicionamento do ministro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, presente no jantar, declarou: “Respeitarei a decisão de Moraes”. A iniciativa do governo foi vista como um gesto de apoio ao STF em meio à interferência de Trump, especialmente no contexto do processo contra Bolsonaro e pedidos de anistia para evitar sua condenação.
Lula reforçou sua posição contra a ingerência americana, destacando, segundo um participante do encontro, que “o momento é crucial para definir o tamanho do Brasil na geopolítica”. Ele também afirmou que não negociará temas que comprometam a soberania nacional, como a situação jurídica de Bolsonaro, que obstruiu diálogos comerciais com os EUA.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reforçou o apoio ao STF, dizendo: “O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar”.
O jantar no Alvorada, oferecido por Lula como um ato de solidariedade a Moraes, contou com a presença de outros ministros do STF, como Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, e Luís Roberto Barroso, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No STF, a avaliação é que a Lei Magnitsky, criada nos EUA para punir abusos de direitos humanos, foi aplicada indevidamente contra Moraes, já que ele não se enquadra nos critérios da legislação. Dois ministros ouvidos pela reportagem acreditam que as sanções terão impacto limitado, pois a lei não tem efeito extraterritorial, e bancos brasileiros não devem congelar contas ou suspender cartões do ministro.
Ainda assim, aliados de Moraes temem que bancos brasileiros enfrentem pressões futuras do governo americano, como restrições para operar nos EUA, caso não cumpram as sanções. Nesse cenário, as instituições financeiras teriam de escolher entre manter o ministro como cliente ou evitar penalidades americanas.
O Supremo mantém a previsão de julgar a trama golpista em setembro, com Bolsonaro acusado de crimes como golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, cujas penas podem somar até 43 anos de prisão. Na sexta-feira (1º), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abrirá espaço no plenário para discursos em defesa de Moraes e da independência do Judiciário, com transmissão pela TV Justiça.
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