O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou, em 14 de agosto de 2025, que o presidente da 1ª Turma da Corte, Cristiano Zanin, defina a data para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Moraes afirmou que o processo está pronto para ser incluído na pauta da 1ª Turma, que decidirá pela absolvição ou condenação dos acusados, analisando cada caso individualmente.
Defesa de Bolsonaro e contexto do caso
Na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao STF, solicitando absolvição. Seus advogados argumentaram que as ações atribuídas ao ex-presidente seriam apenas atos preparatórios, não puníveis pela legislação brasileira. “A narrativa acusatória, assim, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”, declararam os advogados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também entregou suas alegações finais em 29 de julho de 2025, pedindo a manutenção dos benefícios de sua delação premiada e sua absolvição, alegando que apenas testemunhou os fatos em sua função.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em 14 de julho de 2025, pediu a condenação dos oito réus, apontando Bolsonaro como o principal articulador de uma organização criminosa voltada para a ruptura do Estado democrático de Direito, com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os réus, exceto Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo relacionado aos eventos de 8 de janeiro está suspenso por ele ser deputado federal, respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os outros réus são:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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