Câmara aprova projeto que autoriza STJ a criar 330 cargos comissionados

Medida visa atrair servidores para gabinetes com gratificações mais altas

Por: Brado Jornal 20.ago.2025 às 07h46

Câmara aprova projeto que autoriza STJ a criar 330 cargos comissionados

(Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo)

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (19.ago.2025), ao Projeto de Lei (PL) 3.181/2025, que autoriza o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instituir 330 cargos comissionados para os 33 gabinetes de ministros. A votação terminou com 210 votos favoráveis e 166 contrários, e o texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com o STJ, os cargos serão preenchidos por servidores já efetivos do tribunal, que receberão gratificações mais altas. O impacto financeiro estimado é de R$ 8,7 bilhões em 2025, alcançando R$ 17,5 bilhões em 2026 e 2027. O tribunal destaca que os valores estão dentro do orçamento previsto, sem violar o teto de gastos.

O STJ justifica a proposta alegando que os gabinetes atualmente contam com funções comissionadas de níveis inferiores, com gratificações menos atrativas. “Muitos funcionários preferem trabalhar em outras áreas do tribunal, onde a rotina é menos intensa, mesmo sem diferença de remuneração”, informou o órgão. A criação de cargos com melhores salários busca tornar o trabalho nos gabinetes mais atrativo.

O tribunal reforça que “não será necessário ultrapassar o teto de gastos”, pois os recursos já estão previstos no orçamento para 2025 e anos subsequentes.

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