A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília emitiu uma nota, nesta quinta-feira (21/8/2025), em resposta às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ameaçou punir bancos brasileiros caso sigam sanções estrangeiras sem autorização da Justiça do Brasil. A manifestação foi enviada ao jornal Metrópoles.
Na nota, a embaixada afirmou que as falas de Moraes refletem “um padrão preocupante de abuso de poder judicial” e destacou que as sanções previstas pela Lei Global Magnitsky, dos EUA, são “ferramentas essenciais de responsabilização”. “Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”, declarou a representação diplomática. Ainda segundo a embaixada, as declarações do ministro “estão fundamentalmente equivocadas”.
A embaixada também questionou o governo brasileiro: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”. A nota não especifica a quais líderes se refere, mas a frase surge em meio a movimentações políticas no Senado, onde a oposição tenta emplacar um pedido de impeachment contra Moraes, com 41 assinaturas já coletadas, número ainda insuficiente para a aprovação, que exige 54 votos, dependendo da decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Moraes, alvo de sanções baseadas na Lei Magnitsky, está impedido de realizar transações financeiras ou negócios com instituições dos EUA ou sob sua jurisdição. Em entrevista à Reuters, ele afirmou que a Justiça brasileira pode penalizar instituições financeiras que sigam ordens de bloqueio impostas pelos EUA.
O pano de fundo da tensão envolve o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, tem articulado com autoridades americanas para pressionar por sanções contra figuras do Judiciário brasileiro. Investigações da Polícia Federal apontam que ambos buscam interferir no processo judicial relacionado à tentativa de golpe.
Nota da Embaixada dos EUA:
“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial.”
Pergunta da Embaixada:
“Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”
Contexto Adicional:
A Lei Global Magnitsky permite aos EUA impor sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos, como congelamento de ativos e proibição de transações. No Brasil, a aplicação dessas sanções a Moraes gerou debates sobre soberania nacional e a relação entre Judiciário e Executivo. A tentativa de impeachment no Senado reflete a polarização política, com alas bolsonaristas liderando a ofensiva contra o ministro, enquanto o governo Lula mantém silêncio sobre o tema.
Aplicativo Brado
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