O governo fechou um acordo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para evitar que José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja chamado a depor. Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, declarou que foi estabelecido um entendimento com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a oposição e o governo para evitar “convocações de âmbito político”. “Enquanto não tivermos certeza de que houve participação, não faremos convocações. A CPMI quer ter os pés no chão e seguir as orientações técnicas.
Não há previsão de que esse senhor [Frei Chico] ou outros ligados ao governo anterior sejam convidados sem as devidas provas”, afirmou Viana em entrevista a jornalistas na terça-feira, 26 de agosto de 2025.
A CPMI, que apura irregularidades nos descontos de aposentadorias, definiu que as investigações terão como ponto de partida o ano de 2015, abrangendo o governo de Dilma Rousseff (PT). Inicialmente, aliados do governo defendiam um recorte temporal a partir de 2016 ou 2017, já na gestão de Michel Temer (MDB), mas cederam à inclusão do período anterior após negociações. A operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril de 2025, revelou indícios de fraudes envolvendo 11 entidades associadas ao INSS, incluindo o Sindinapi.
O acordo também prevê que requerimentos de convocação serão aprovados em bloco, apenas com consenso entre as bancadas, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da base governista na comissão. “Nós aprovaremos, de acordo, requerimentos que respeitem esse entendimento”, disse Pimenta. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou o acerto, que prioriza depoimentos de ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e presidentes das entidades investigadas, excluindo, por ora, figuras como Frei Chico.
A CPMI aprovou convites para ex-ministros da Previdência, como Carlos Lupi, demitido por Lula após o escândalo, e Onyx Lorenzoni, que atuou no governo de Jair Bolsonaro. “Se não comparecerem, serão alvo de convocação”, alertou Viana. Também foram chamados ex-dirigentes do INSS, como Alessandro Stefanutto, que ocupava o cargo durante a operação da PF, além de Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti, apontados como operadores dos descontos ilegais.
O colegiado planeja iniciar os depoimentos na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, com o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as fraudes. A vice-presidência da CPI foi assumida pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), escolhido por ter menor ligação direta com Lula e menos resistência da oposição, em uma votação simbólica. A estratégia do governo, que mantém uma maioria apertada na comissão, visa limitar o alcance político das investigações e focar em aspectos técnicos.
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