Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em janeiro de 2025, que alcançou mais de 200 milhões de visualizações, está no centro de uma polêmica envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O conteúdo, no qual o parlamentar alegava que uma norma da Receita Federal criaria um “imposto do Pix”, gerou forte pressão pública e levou à revogação de uma instrução normativa destinada a aumentar a fiscalização sobre fintechs. Autoridades agora apontam que a ausência dessa regulamentação pode ter facilitado esquemas de lavagem de dinheiro operados pelo PCC.
O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, protocolou um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação de Nikolas Ferreira. No documento, Reimont afirma que “o vídeo dele, cheio de Fake News sobre o Pix, pode ter ajudado o PCC a não ter as suas atividades monitoradas em fintechs. Nós vamos atrás dessa resposta aqui em Brasília!”. Ele também pediu a análise de uma possível prisão preventiva do parlamentar, caso a investigação aponte risco à ordem pública.
A Instrução Normativa 2219/24, publicada pela Receita Federal em setembro de 2024, visava equiparar as fintechs às regras de transparência exigidas de bancos tradicionais, exigindo o envio de informações sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A norma, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, tinha como objetivo combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. No entanto, após a viralização do vídeo de Nikolas, que distorceu a medida como uma tentativa de taxação do Pix, o governo recuou e revogou a normativa em 15 de janeiro de 2025. Barreirinhas afirmou: “Publicamos uma instrução normativa estendendo às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de informações que todas as instituições têm há mais de 20 anos no Brasil. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento.”
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025 pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, revelou que o PCC utilizava cerca de 40 fintechs e fundos de investimento na Avenida Faria Lima, em São Paulo, para lavar bilhões de reais provenientes de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e fraudes no setor de combustíveis. A operação identificou movimentações de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com uma fintech, o BK Bank, apontada como um “banco paralelo” que teria movimentado R$ 46 bilhões em transações não rastreáveis. A subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destacou: “Tivemos uma onda de fake news no início do ano, que culminou com a revogação de mudanças normativas que dariam mais transparência às operações das instituições de pagamento. Mais de 200 fintechs permaneceram fora do alcance da Receita, o que impactou diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros usados pelo crime.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de 29 de agosto de 2025, uma nova instrução normativa será publicada para restabelecer a obrigação de reporte pelas fintechs, equiparando-as aos bancos. “A partir de amanhã, terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira. Isso nos permitirá destrinchar outros esquemas de lavagem com mais rapidez,” declarou Haddad.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça, reforçando as acusações contra Nikolas. Em suas redes sociais, ela escreveu: “Seu vídeo sobre o suposto ‘imposto do Pix’ não foi apenas fake news: derrubou norma da Receita e favoreceu organizações criminosas como o PCC. É preciso investigar as verdadeiras razões que levaram a mobilização da extrema direita e se há lobby do PCC por trás dessa ação.” Até o momento, Nikolas Ferreira não se manifestou publicamente sobre as acusações.
O que dizem os envolvidos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as fake news sobre o Pix impediram a ampliação da fiscalização: “As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. As operações mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado.” Ele esclareceu que a norma revogada visava apenas aumentar a transparência nas movimentações financeiras, sem qualquer intenção de tributar o Pix.
Nikolas Ferreira, em janeiro de 2025, questionou a revogação da norma em suas redes sociais, escrevendo: “Se era fake news, por que revogou?”. Até a publicação desta matéria, o deputado não havia respondido às novas acusações. A Receita Federal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda reiteraram que não havia previsão de imposto sobre o Pix, e a normativa apenas buscava equiparar a fiscalização das fintechs às de instituições financeiras tradicionais.
A Operação Carbono Oculto expôs a sofisticação do esquema do PCC, que utilizava fintechs para ocultar recursos em contas-bolsão, dificultando o rastreamento. A Receita Federal identificou que os fundos controlados pela facção foram usados para adquirir usinas, transportadoras, postos de combustíveis e imóveis de luxo, como uma mansão em Trancoso (BA) avaliada em R$ 13 milhões. O Ministério Público de São Paulo destacou que a investigação ainda busca esclarecer o nível de envolvimento de agentes financeiros com o esquema criminoso.
Aplicativo Brado
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