Governador do Tocantins afastado por suspeita de desvio de recursos públicos

A Polícia Federal (PF) revelou que recursos públicos desviados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021, foram utilizados na construção de um empreendimento de alto padrão, a Pousada Pedra Canga, localizada na Serra de Taquaruçu, distrito de Palmas, Tocantins. O imóvel está registrado em nome de Rérison Antônio Castro Leite, filho do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). A investigação, parte da Operação Fames-19, estima que cerca de R$ 2,4 milhões foram direcionados ao projeto entre junho de 2022 e julho de 2024.

As apurações indicam que o esquema envolveu fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, financiados por emendas parlamentares. Durante o período investigado, os contratos, que totalizaram cerca de R$ 97 milhões, teriam causado um prejuízo estimado de R$ 73 milhões aos cofres públicos. A PF aponta que empresas de fachada ou recém-criadas eram usadas para simular concorrências e entregas parciais, enquanto os recursos eram desviados para fins pessoais, incluindo a construção da pousada, compra de gado e pagamento de despesas dos envolvidos.

Interceptações de conversas sugerem que Wanderlei Barbosa teria usado o nome do filho para ocultar patrimônio. Para justificar os aportes financeiros, os valores foram registrados como contribuições de “investidor-anjo”, uma prática comum em negócios, mas que, segundo a PF, foi utilizada para mascarar a origem ilícita do dinheiro. “Na cúpula do esquema foi identificada a atuação de agentes do alto escalão do governo do Estado do Tocantins, iniciando pelo atual governador do Estado, Wanderlei Barbosa Castro, e por sua esposa Karynne Sotero”, diz a decisão judicial.

A PF também destaca que assessores próximos e servidores do governo operacionalizavam os contratos fraudulentos, reforçando a suspeita de que Barbosa tinha conhecimento e papel central no esquema.

Além da pousada, a investigação identificou saques expressivos em espécie, como R$ 32,2 mil encontrados no gabinete de Barbosa no Palácio Araguaia, junto a carimbos do governador e de seu chefe de gabinete, Marcos Martins Camilo. Outros R$ 35,5 mil, US$ 1,1 mil e 80 euros foram apreendidos em um escritório na residência do governador. Esses valores, segundo a PF, reforçam a prática de corrupção passiva no Executivo estadual.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento de Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos, secretária extraordinária de Participações Sociais, por 180 dias. A medida, confirmada pela Corte Especial do STJ, inclui a proibição de acesso a prédios públicos, como o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa, e a suspensão das atividades de empresas envolvidas no esquema. Campbell destacou que o casal, junto a deputados estaduais e servidores, transformou a estrutura do governo em “instrumento de atividades criminosas”.

Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou: “Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa. 

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes. Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.”

A Operação Fames-19, em sua segunda fase, mobilizou mais de 200 policiais para cumprir 51 mandados de busca e apreensão em cidades como Palmas, Araguaína, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. A investigação continua para identificar outros envolvidos e consolidar provas.