A articulação no Congresso para tratar das consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro de 2023 ganhou força nos últimos dias, coincidindo com o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende uma proposta que reduz as penas dos condenados pelos ataques, mas sem beneficiar líderes ou financiadores dos atos antidemocráticos. “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar”, afirmou Alcolumbre, rejeitando uma anistia ampla que incluiria o ex-presidente.
No entanto, líderes do centrão, apoiados pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação de um projeto de anistia mais amplo, que evitaria a prisão de Bolsonaro. A proposta, que exige maioria simples, teria cerca de 300 votos na Câmara, segundo estimativas de deputados do PP, União Brasil e Republicanos. A articulação é vista como uma estratégia para consolidar Tarcísio como candidato presidencial em 2026, aproveitando o apoio do centrão e de bolsonaristas, mesmo que a inelegibilidade de Bolsonaro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja mantida.
O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, que pode resultar em penas somadas superiores a 40 anos de prisão, intensifica as negociações. Na Câmara, Motta enfrenta pressão crescente e já admitiu a possibilidade de pautar a anistia, especialmente após a coleta de assinaturas para um requerimento de urgência liderado pelo PL. “Defendo dois pontos. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição”, disse Motta, destacando a busca por uma solução que evite conflitos institucionais.
No Senado, o clima é diferente. Alcolumbre, com aval de ministros do STF, trabalha em um projeto que ajustaria as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, de 2021, para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático. A proposta, elaborada com o senador Rodrigo Pacheco, prevê penas de dois a seis anos para réus que agiram sob influência de tumultos, sem envolvimento no planejamento ou financiamento dos atos. Essa mudança poderia beneficiar cerca de 249 condenados, permitindo progressão para regimes semiaberto ou domiciliar.
Ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, sinalizam apoio à redução de penas como alternativa à anistia ampla, mas rejeitam qualquer medida que comprometa a punição dos líderes dos atos. Barroso afirmou: “A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”. A proposta de Alcolumbre, no entanto, enfrenta resistência de bolsonaristas, que insistem em um perdão total, incluindo Bolsonaro, para mobilizar sua base eleitoral.
A movimentação política também reflete interesses eleitorais. Tarcísio, cotado para 2026, intensificou sua articulação em Brasília, atraindo apoio de partidos como PL, PP e Republicanos. Líderes do centrão veem a anistia como uma forma de atender eleitores conservadores sem desafiar diretamente o STF, que poderia questionar a constitucionalidade da medida. No governo Lula, a estratégia é mobilizar a opinião pública contra a anistia, chamando-a de “impunidade”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a articulação de Tarcísio: “Matou no peito para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo”.
Apesar das negociações, qualquer projeto aprovado no Congresso precisaria da sanção de Lula, com possibilidade de veto, que pode ser derrubado por maioria parlamentar. O STF também seria provocado a avaliar a constitucionalidade da medida, o que adiciona complexidade ao debate. Enquanto o julgamento de Bolsonaro avança, com término previsto para a próxima semana, a pressão por uma solução legislativa continua a impactar os três Poderes, com reflexos diretos nas estratégias para a eleição presidencial de 2026.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...