Voto de Moraes no STF pede condenação de Bolsonaro e sete réus por tentativa de golpe

Nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de planejar um golpe contra o resultado das eleições de 2022. Como relator do caso na Primeira Turma do STF, Moraes propôs a condenação de Bolsonaro por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes destacou Bolsonaro como o principal articulador de uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, planejou desestabilizar os Poderes Constituídos, especialmente o Judiciário, por meio do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Bolsonaro liderou uma estrutura criminosa, valendo-se de recursos do Estado e da colaboração de membros do governo e das Forças Armadas para viabilizar um projeto autoritário”, afirmou o ministro. Ele citou lives do ex-presidente como ferramentas para atacar o sistema eleitoral e incitar discursos contra o STF, além de declarações públicas, como a de 2021, em que Bolsonaro disse: “Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. Só saio preso morto ou com a vitória”.

Além de Bolsonaro, Moraes pediu a condenação de:  

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, mesmo com a suspensão parcial de crimes aprovada pela Câmara e referendada pela Primeira Turma;  

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;  

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;  

- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;  

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;  

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;  

- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa, candidato a vice em 2022.  

O voto de Moraes, com cerca de cinco horas de duração e apoiado em 70 slides, detalhou 13 pontos cronológicos que descrevem a atuação da suposta organização criminosa. Ele apontou que o grupo buscava impedir a posse do governo eleito em 2022 e manter Bolsonaro no poder. O ministro também mencionou a minuta do golpe, destacando que o próprio ex-presidente admitiu discussões sobre medidas de exceção, embora tenha alegado agir “dentro das quatro linhas da Constituição”. Moraes refutou essa defesa, afirmando que não há base constitucional para estado de sítio ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em caso de derrota eleitoral.

O ministro revelou que o Plano Punhal Verde e Amarelo, que incluía o assassinato de Lula e Alckmin, teve três cópias impressas no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes e levadas ao Palácio do Alvorada. Moraes também classificou a reunião ministerial de julho de 2022 como um evento de cunho golpista, voltado a arregimentar apoio de militares e servidores. Ele destacou os acampamentos em frente a quartéis, financiados para pressionar contra a posse do governo eleito, como parte da estratégia que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. “O Brasil esteve à beira de retornar a uma ditadura, porque um grupo político, liderado por Bolsonaro, rejeita a alternância de poder e os princípios democráticos”, afirmou.

O julgamento na Primeira Turma do STF prossegue até sexta-feira (12), com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. A condenação será confirmada se houver maioria de três votos. As penas, se aprovadas, serão definidas apenas ao final do processo.