A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio dos advogados Celso Villardi e Paulo Cunha Bueno, manifestou desacordo com as decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, embora tenha assegurado que cumprirá o resultado final da Corte. No julgamento realizado pela 1ª Turma do STF, o placar atual registra 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro, com os votos favoráveis à punição vindos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Villardi declarou: “O julgamento está mais avançado. Hoje vimos 2 votos. Não concordamos com esses votos, respeitosamente. Vamos respeitar sempre a decisão do Supremo, mas não concordamos. Discordamos da análise do mérito, mas vamos aguardar o prosseguimento do julgamento.”
O processo abrange Bolsonaro e outros sete réus, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco delitos: formação de organização criminosa armada, tentativas de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e de implantar golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, Bolsonaro poderia receber uma pena mínima de 12 anos e máxima de 43 anos de prisão, com a dosimetria individualizada conforme o grau de envolvimento de cada um. Qualquer sentença só seria executada após o esgotamento de todos os recursos judiciais (trânsito em julgado). Por ser ex-presidente, ele cumprirá eventual pena em uma cela especial na prisão federal de Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal na capital.
O advogado Mateus Milanez, que representa o general Augusto Heleno, destacou que o ministro Cristiano Zanin configura “um ponto de interrogação” no andamento do julgamento, referenciando uma divergência anterior de Zanin em caso similar envolvendo a dosimetria de pena para a ré conhecida como “Débora do Batom”, na qual Zanin sugeriu 11 anos contra 14 anos propostos por Moraes e Dino, e 1 ano e 6 meses por Luiz Fux. Milanez ainda estimou que a ministra Cármen Lúcia tende a acompanhar Moraes, ao passo que Fux, apesar de possível divergência, não deve optar pela absolvição total dos acusados.
O julgamento deve se encerrar até esta sexta-feira (12.set), com debates sobre a individualização das penas. A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente da turma), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nem Bolsonaro nem os demais réus compareceram à sessão.
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