O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, com o desafio de unir os onze ministros da Corte e reduzir sua exposição pública. Diferentemente de seus antecessores, Fachin optou por uma cerimônia de posse simples, sem festa, marcada apenas por água e café no plenário do STF. Ele também anunciou medidas para conter gastos, como evitar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), preferindo voos comerciais para economizar recursos do Erário. “Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo”, declarou Fachin em discurso recente, reforçando sua visão de um Judiciário mais contido.
Antes da posse, Fachin visitou individualmente os gabinetes dos colegas do STF, pregando a importância de decisões colegiadas no plenário. Ele também sinalizou que definirá a pauta de julgamentos de forma conjunta, buscando maior harmonia entre os ministros, descritos como “onze ilhas” devido às suas diferenças. A cerimônia contou com a execução do Hino Nacional pelo coral Supremo Encanto, formado por servidores do tribunal, acompanhado por uma pianista da casa, em vez de artistas renomados como Maria Bethânia ou Caetano Veloso, que marcaram posses anteriores. Apesar do tom minimalista, Fachin convidou todos os 81 senadores e diversos deputados federais, num gesto de diálogo com o Congresso Nacional em um momento de tensões institucionais, com pedidos de impeachment contra ministros no Senado e processos contra parlamentares no STF.
Fachin, que sucede Luís Roberto Barroso, também assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle orçamentário e administrativo do Judiciário. Sua gestão terá pela frente pautas sensíveis, como o julgamento sobre a “uberização” – o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos – e os desdobramentos das ações contra os atos golpistas de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Com um perfil discreto, semelhante ao da ex-presidente Rosa Weber, Fachin evita declarações polêmicas e prefere se manifestar nos autos processuais. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou ele em junho, ao completar dez anos no STF, destacando a necessidade de o Judiciário se manter fiel à legalidade sem protagonismo.
Indicado por Dilma Rousseff em 2015, Fachin é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e foi relator de casos marcantes, como a Operação Lava Jato e o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, relator das ações penais da trama golpista, que já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A gestão de Fachin, que se estende até 2027, será marcada pela tentativa de reduzir a carga processual acumulada e manter o STF distante de embates políticos, em um contexto de alta polarização.
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