Na última segunda-feira, 20 de outubro de 2025, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou uma visita à Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, localizada em João Pessoa, Paraíba. A inspeção, conduzida na parte da tarde, teve como objetivo avaliar as condições sanitárias e estruturais da unidade prisional, com foco na garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade. Durante a visita, Fachin dialogou com detentos e servidores, coletando informações sobre a realidade do local.
A ação integra o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, iniciado no mesmo dia pelo ministro. Esse mutirão faz parte do programa Pena Justa Reforma, que busca melhorar a infraestrutura e a ambiência do sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo STF como em estado de calamidade. “O plano Pena Justa se preocupa com a porta de entrada e de saída do sistema penal, mas também com a vivência dentro dos estabelecimentos prisionais. Uma vivência na qual as pessoas não podem ser reduzidas a objetos. As pessoas são privadas de liberdade, mas não da sua dignidade”, afirmou Fachin durante conversa com os presos.Coleta de dados para melhorias estruturaisAcompanhado de outros magistrados e servidores, Fachin preencheu um formulário de habitabilidade prisional, parte de uma nova metodologia de inspeções implementada pelo CNJ em 2025, conforme a Resolução CNJ n. 593/2024. Esse documento, aplicado por juízes em todo o país ao longo de outubro, será usado para elaborar Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das unidades prisionais. Além disso, as informações coletadas servirão para a emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como um “habite-se” para os presídios.
O mutirão é uma das iniciativas do programa Fazendo Justiça, que oferece suporte técnico ao CNJ e a parceiros na execução do Pena Justa. O programa também colabora com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na implementação de versões locais do plano, promovendo melhorias em escala nacional.Arte como ferramenta de transformaçãoAo final da inspeção, Fachin assistiu à peça teatral “Pena Justa: o encontro da 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade, incluindo mulheres trans e membros da comunidade LGBTQIA+, no âmbito do projeto MoveMente. A apresentação, que dá voz às experiências dos detentos, destaca o papel da arte na construção de esperança e dignidade. “O Pena Justa é uma experiência muito boa e renovadora. E essa peça que a gente fez é tirando do papel e colocando em prática o plano”, declarou Melissa Kelly, uma das integrantes do grupo teatral.
Fachin elogiou a iniciativa, destacando sua relevância: “Hoje é um dia de fato especial, para que a gente o inscreva no diário da nossa alma. É um dia em que se vê um conjunto de mentes e corações que estão inspirados pelo sentido da dignidade, pelo sentido de se dar as mãos, e inspirados pela solução compartilhada dos problemas que vivem cotidianamente”. Ele reforçou que todas as pessoas têm direito a viver com dignidade e respeito à diversidade, citando uma poetisa de sua terra: “Escreveu uma poetisa da minha terra que Deus dá a todos uma luz. Uns fazem dela uma estrela e outros nem conseguem vê-la. Vocês estão fazendo da vossa luz uma grande estrela e o vosso exemplo serve para iluminar todas as pessoas que, seguramente, precisam cada vez mais se preocupar com a população não raro invisibilizada e que merece ser o que é”.
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