O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista. A sentença, publicada no Diário da Justiça, marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos contra a decisão dos ministros.
Os advogados têm até cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer possíveis contradições ou pontos obscuros no julgamento. A decisão, que soma quase 2 mil páginas, foi tomada por 4 votos a 1, condenando o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa.
O que são embargos de declaração? São recursos utilizados para apontar omissões, contradições ou trechos pouco claros na decisão judicial. Geralmente, não alteram a sentença, mas podem, em casos específicos, ajustar a duração das penas.
Após a apresentação desses recursos, não há prazo definido para análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir individualmente sobre alguns pedidos ou levar o caso ao colegiado. Ele também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento final. A expectativa no STF é que o processo seja concluído até o final de 2025, mas a execução das penas, incluindo a prisão, só ocorrerá após esgotados todos os recursos.
A defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, que resultou na pena mais severa. Os advogados também argumentam que não há provas de que a organização criminosa agiu de forma armada. Além disso, as defesas planejam insistir nos embargos infringentes, que poderiam, em tese, modificar a sentença. Esse tipo de recurso exige dois votos favoráveis à absolvição, mas, no caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados pretendem apresentar o pedido.
Condenação do núcleo crucial: Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, concluiu que uma organização criminosa agiu para manter Bolsonaro no poder, com ações que incluíram:
- Tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e minar a confiança no sistema eleitoral;
- Pressão sobre militares para apoiar uma ruptura institucional;
- Uso da máquina pública para atacar adversários, com esquemas de espionagem ilegal e disseminação de informações falsas;
- Ataques ao Poder Judiciário;
- Planejamento de atos golpistas, com propostas que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.
Essas ações, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.Condenados no núcleo crucial: Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, cuja pena de dois anos foi mantida conforme acordo de delação premiada;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, em outra investigação que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida por considerar risco de fuga do ex-presidente.
A PGR já informou que não questionará a pena de Mauro Cid, mantida em dois anos de prisão fechada, conforme o acordo de delação premiada.
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