Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou ao governo que o projeto de corte de gastos, a ser enviado pelo Palácio do Planalto, será votado na próxima semana. Em contrapartida, Motta solicitou à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, maior agilidade na execução do Orçamento da União de 2025. Segundo ele, a demora na liberação de recursos, especialmente de emendas parlamentares, está gerando represamento de verbas neste fim de ano.
Durante reunião na noite de quarta-feira (22), Motta e Gleisi Hoffmann definiram que a medida provisória 1303, originalmente voltada para aumentar a arrecadação e retirada da pauta por perder validade, será dividida em dois projetos de lei e uma nova medida provisória. Esses textos manterão o mesmo teor do projeto de corte de gastos e incluirão o fechamento de brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins. “O fatiamento proposto seria enviando dois projetos de lei e uma medida provisória”, informou a ministra.
O projeto de corte de gastos deve ser incorporado a uma proposta já aprovada em regime de urgência, como a que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo, para acelerar sua tramitação. A nova medida provisória, segundo Gleisi, permitirá que os cortes de gastos tenham efeito imediato, sendo retirada após a aprovação do projeto pelo Congresso. Estima-se que essas medidas gerem R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 15 bilhões de redução de despesas e R$ 10 bilhões com o fechamento de brechas tributárias.
Além disso, o governo planeja enviar outro projeto de lei, com pedido de urgência, para aumentar a tributação sobre bets, fintechs e juros de capital próprio. Contudo, líderes governistas avaliam que esse projeto enfrentará resistências, especialmente nas questões relacionadas a fintechs e juros de capital próprio, embora a tributação de bets tenha maior chance de aprovação.
Motta destacou a importância de liberar os recursos orçamentários para evitar novos bloqueios ou contingenciamentos em novembro. “Há um represamento de verbas neste final de ano, comprometendo a liberação de recursos das emendas parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara. O governo, por sua vez, garantiu que a edição da medida provisória para cortes de gastos e ajustes tributários permitirá uma execução mais rápida do Orçamento, atendendo à demanda de Motta e reduzindo o risco de novos bloqueios.
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