O Senado Federal aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendas mensais de até R$ 5 mil. Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi mantido idêntico à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o que acelera sua tramitação e evita retornos desnecessários entre as casas legislativas. A proposta agora segue diretamente para sanção presidencial, com expectativa de que o presidente Lula (PT) a assine ainda nesta semana, garantindo vigência a partir de 2026.
Essa iniciativa integra o conjunto de ações para aliviar a carga tributária sobre a classe média e trabalhadores de menor renda, cumprindo uma das bandeiras centrais da campanha eleitoral de Lula. De acordo com projeções do governo federal, cerca de 16 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela mudança, que ajusta a tabela progressiva do IRPF. Pela nova estrutura, contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil ficarão integralmente livres do imposto, enquanto aqueles com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 enfrentarão uma tributação gradual e reduzida. As alíquotas mais elevadas, de até 27,5%, permanecem aplicáveis apenas às faixas superiores de renda.
Para assegurar a neutralidade fiscal da medida, o projeto incorpora uma taxação de até 10% sobre lucros e dividendos que superem R$ 600 mil por ano, conforme delineado pelo Ministério da Fazenda. Essa compensação evita impactos negativos nas contas públicas, equilibrando as renúncias de receita com fontes alternativas de arrecadação.
A votação no plenário ocorreu poucas horas após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado endossar a proposta por meio de uma votação simbólica. Renan Calheiros, ao apresentar seu relatório, defendeu a preservação do texto original para agilizar a implementação, destacando a importância de priorizar agendas nacionais sobre interesses setoriais. “Como explicar à Nação que uma proposta desta magnitude estivesse subordinada a interesses de minorias, outras agendas não prioritárias e rechaçadas pela população?”, questionou o relator, em referência indireta a entraves na Câmara. “Ele [o projeto] esteve condicionado à aprovação da PEC da Blindagem, regalia indefensável que [enterramos], e até mesmo à anistia, para a qual chegaram a [votar a urgência]. Uma subordinação espúria, divorciada dos anseios nacionais.”
O avanço da matéria ganhou impulso após a CAE, presidida por Renan, aprovar um substitutivo similar em 24 de setembro, o que pressionou os deputados a agilizarem a análise. Uma semana depois, em 1º de outubro, a Câmara chancelou o projeto do Executivo. Anteriormente, a proposta havia enfrentado demora de sete meses na casa baixa, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), rival político de longa data de Calheiros em Alagoas. Durante a sessão, o senador alagoano ironizou o atraso: “dormitou na Câmara durante atípicos sete meses, indicando uma inapetência, uma indisposição política para aprová-lo”.
Paralelamente, Renan articulou a pauta para uma proposta complementar de sua autoria, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que eleva a tributação sobre instituições financeiras, fintechs e casas de apostas. Essa iniciativa, prevista para votação na próxima semana, pode gerar até R$ 6,6 bilhões em arrecadação adicional até 2028, reforçando o arcabouço de equilíbrio fiscal ao lado da isenção do IR.
O governo celebra o desfecho como uma conquista estratégica, especialmente no horizonte eleitoral de 2026, ao concretizar reduções tributárias que impactam diretamente o bolso de milhões de famílias. Com a regulamentação da nova tabela do IRPF em curso, a medida promete ampliar o poder de compra da população de baixa e média renda, em um contexto de esforços contínuos para justiça social e estabilidade econômica.
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