Política

Governo Federal volta atrás e revoga tarifas de importação para 105 itens de bens de capital e informática

Comitê Gecex atende reivindicação do setor produtivo e zera alíquotas que seriam aplicadas a partir de março; smartphones e outros 15 produtos de informática mantêm taxa de 16%; medida faz parte de ajuste na elevação aprovada em fevereiro para proteger indústria nacional

Por: Brado Jornal 27.fev.2026 às 17h21 - Atualizado: 27.fev.2026 às 17h50

Governo Federal volta atrás e revoga tarifas de importação para 105 itens de bens de capital e informática

REUTERS/Mateus Bonomi

Nesta sexta-feira (27), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), anunciou a revogação das tarifas de importação para 105 produtos enquadrados como bens de capital e de informática e telecomunicações. Com isso, as alíquotas retornam a zero para esses itens.

A decisão atende a uma demanda apresentada pelo setor produtivo e já estava prevista na resolução original que elevou as taxas. No dia 6 de fevereiro, o governo havia aprovado aumento das alíquotas para cerca de 1.250 produtos, com faixas entre 7,2% e 25%, e parte das mudanças entraria em vigor a partir de 1º de março.

Para os 15 produtos de informática que não foram incluídos na revogação, entre eles smartphones, as alíquotas permanecem no patamar anterior, de 16% (em vez dos 20% que poderiam ser aplicados). Não haverá ressarcimento às empresas, pois as novas tarifas ainda não haviam sido cobradas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a pasta está autorizada a reverter ou ajustar as alíquotas caso o MDIC identifique situações de concorrência desleal, ausência de produção nacional equivalente ou descumprimento de requisitos. Ele reforçou que a elevação inicial não tem objetivo arrecadatório principal, mas regulatório, visando proteger a indústria brasileira contra práticas comerciais injustas.

A estimativa do governo é que o pacote completo de aumento gere impacto de R$ 14 bilhões em arrecadação para 2026, mas a revogação parcial reduz esse valor ao preservar a competitividade em segmentos estratégicos sem similar nacional forte.

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