Procuradoria solicita ao Supremo condenação de parlamentares do PL por corrupção em emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação para os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de corrupção passiva e formação de organização criminosa. Essa solicitação consta nas alegações finais do processo que tramita na Primeira Turma do tribunal.

Em março, os integrantes da Primeira Turma aprovaram de forma unânime a abertura de ação penal contra os três congressistas, transformando-os em réus. Agora, o caso avança para a etapa de instrução, que inclui oitiva de testemunhas e interrogatórios dos acusados, antes da análise do mérito pelos ministros.

Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR  

Conforme a denúncia aceita pelo STF, os parlamentares teriam exigido R$ 1,66 milhão em vantagens ilícitas do ex-prefeito de São José de Ribamar (MA), em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas destinadas à área de saúde do município.

A PGR identifica Josimar Maranhãozinho como o líder da organização, responsável por gerenciar as emendas indicadas por ele e pelos outros envolvidos. Nas alegações finais, o órgão destaca que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

O Ministério Público reforça que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

Bosco Costa, suplente de deputado federal, utilizava familiares em esquema de desvio de emendas, diz PF.

Investigações revelam que Bosco Costa envolvia a esposa e o filho no recebimento de valores ligados às emendas, com participação de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, que já faleceu. O grupo cobrava, inclusive com ameaças, a devolução de 25% dos recursos direcionados à saúde municipal.

Nas peças enviadas ao STF, a Procuradoria afirma que os acusados pediram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio, com “elementos probatórios” que demonstram atuação “de forma consciente e voluntária” na solicitação da propina.

A PGR detalha ainda sucessivas tentativas de cobrança orquestradas pelos membros do grupo, apontando que “iniciou-se a fase de solicitação da propina” logo após a liberação das emendas.

Com a ação penal em andamento, a Primeira Turma realizará a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, seguida dos interrogatórios dos réus. Apenas depois dessa fase os ministros deliberarão sobre o mérito, decidindo pela condenação ou absolvição dos parlamentares.