O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico imposto como medida cautelar.
“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF ‘acerca da monitoração eletrônica’”, escreveu Moraes em seu voto.
Fazer algo de forma “dolosa”, na linguagem jurídica, significa agir com a intenção deliberada de produzir um resultado ilícito ou ilegal.
O voto de Moraes foi apresentado no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que decide se mantém a prisão preventiva decretada pelo próprio ministro no sábado (22). A sessão segue até as 20h desta segunda-feira.
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro tentou justificar a tentativa de inutilizar a tornozeleira alegando efeito colateral de medicamentos psiquiátricos. Moraes, porém, ignorou essa linha de defesa e destacou outra declaração do ex-presidente na mesma audiência:
“Durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que ‘inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça’”, registrou o ministro.
Com base nesses elementos, Moraes concluiu que estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.
O que Bolsonaro declarou na audiência de custódia
Ao ser ouvido pela juíza auxiliar, o ex-presidente afirmou:
- Teve uma “certa paranoia” por causa de remédios que vem tomando (cita pregabalina e sertralina);
- Tem o sono “picado” e não dorme direito;
- Por volta da meia-noite, usou um ferro de soldar na tornozeleira porque tem curso de operação desse equipamento;
- Depois “caiu na razão”, parou de usar a solda e se comunicou com os agentes;
- “Não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião”;
- Começou a tomar um dos medicamentos cerca de quatro dias antes dos fatos;
- Negou qualquer intenção de fuga.
Apesar das explicações, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a conduta configurou violação intencional e grave da medida cautelar, justificando a continuidade da prisão preventiva. O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma prossegue até as 20h desta segunda-feira (24).
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