O plenário do Senado Federal votará nesta terça-feira (25) o PLP 185/24, que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo, tem impacto orçamentário estimado em bilhões de reais e foi colocada na ordem do dia logo após o presidente Lula anunciar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de pautar o projeto é vista como resposta direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à escolha de Messias. Alcolumbre defendia abertamente a indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga que será deixada por Luís Roberto Barroso.
A movimentação acendeu alerta imediato no Ministério da Fazenda. O secretário-executivo Dario Durigan fez um apelo público contra a aprovação da matéria:
“Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, ele é muito ruim do ponto de vista da economia. Ele não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, disse Durigan em entrevista coletiva.
O texto do PLP 185/24, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Pela proposta, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50 anos, desde que comprovem 20 anos de exercício efetivo na função.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC com conteúdo semelhante. O relator da matéria na Casa, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou impacto de R$ 5,5 bilhões até 2030 valor que representa menos de R$ 1 bilhão por ano. A PEC foi enviada ao Senado, mas não teve andamento sob comando de Alcolumbre até o atual momento de tensão com o Palácio do Planalto.
A inclusão repentina do PLP na pauta desta terça-feira é interpretada nos bastidores como mensagem clara de insatisfação do comando do Senado com a escolha de Jorge Messias para o STF.
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