O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo, 7 de dezembro, dia em que Carlos completa aniversário.
Na decisão, o magistrado destacou que o regime de visitas na Superintendência da Polícia Federal, onde Jair Bolsonaro cumpre pena, é restrito às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos e limite de dois familiares por dia e atendimento individual.
Dessa forma, Moraes negou a mudança da visita previamente marcada para quinta-feira (4) para o domingo (7), justificando que “uma vez que a portaria não prevê visita aos domingos”.
“Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”, escreveu o ministro no despacho ao qual a CNN teve acesso.
Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro lamentou a decisão e explicou o motivo do pedido excepcional:
“Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora, dia 7 de dezembro, e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”, publicou o vereador.
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