O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24 de março de 2026) o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo).
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
Quem praticar, induzir ou incitar esse tipo de discriminação estará sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário.
Votos da oposição
A aprovação contou com apoio de senadores da oposição. Entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) votaram a favor do projeto. Damares Alves, no entanto, manifestou preocupação com a possibilidade de banalização da Lei do Racismo e questionou se esse seria o melhor instrumento legislativo, sugerindo que o tema pode sofrer alterações na Câmara.
Além deles, outros parlamentares da oposição também apoiaram o texto, entre os quais Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (União-AC), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC).
Como o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi levado diretamente ao plenário. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes de seguir para sanção presidencial.
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