O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou nesta segunda-feira (9) o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por prática de violência política de gênero. Com a decisão, o parlamentar bolsonarista fica inelegível por oito anos e terá o mandato cassado.
A ação foi movida pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES) após Gilvan publicar, durante a campanha de 2022, um vídeo nas redes sociais em que afirmava que a parlamentar era “satanista” e “assassina de bebês e crianças”. As declarações faziam referência à defesa de Camila pelo aborto legal e pelos direitos reprodutivos das mulheres.
Por unanimidade, os juízes do TRE-ES entenderam que as falas configuraram violência política de gênero, prevista na Lei 14.192/2021, pois atacaram a deputada não pelo conteúdo político de suas propostas, mas por sua condição de mulher que defende pautas feministas.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, uma mulher seja chamada de assassina de crianças por defender direitos reprodutivos previstos em lei”, declarou Camila Valadão após a sentença.
Gilvan da Federal ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a inelegibilidade já passa a valer imediatamente. O deputado, conhecido por posições conservadoras e alinhamento com Jair Bolsonaro, não se manifestou sobre a decisão até o momento da publicação desta reportagem.
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