Moraes anula votação da Câmara e determina posse imediata de suplente no lugar de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, declarou nula a votação realizada pela Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Nesta quinta-feira, o magistrado determinou a perda automática do cargo e ordenou que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

Na decisão, Moraes afirmou que a deliberação do plenário da Câmara violou frontalmente a Constituição Federal, configurando “desvio de finalidade” e desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Para o ministro, o ato legislativo é “evidentemente inconstitucional” e, portanto, nulo de pleno direito.

O relator do caso destacou que, desde o julgamento da Ação Penal 470 (conhecida como mensalão), em 2012, o STF consolidou o entendimento de que a condenação criminal transitada em julgado de parlamentar implica perda automática do mandato, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a extinção do cargo por ato administrativo vinculado, sem possibilidade de votação em plenário.

Moraes comunicou a decisão à Procuradoria-Geral da República e pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, a realização de sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira, entre 11h e 18h, para que os demais integrantes do colegiado confirmem ou revertam a medida monocrática.

A cassação decorre da condenação definitiva de Zambelli pelo STF. Em maio, o plenário da Corte a sentenciou, por unanimidade, a 10 anos de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime praticado em conjunto com Walter Delgatti. A pena incluiu inelegibilidade por oito anos e perda automática do mandato.

A deputada também cumpre outra condenação do STF, de 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR), e foi presa preventivamente na Itália, onde permanece detida.

A decisão da Câmara que tentou preservar o mandato da deputada foi rejeitada na madrugada desta quinta-feira por não alcançar os 257 votos necessários. Ministros do STF consultados reservadamente por O GLOBO classificaram a votação como “inaceitável” e uma tentativa de desafiar a autoridade da Corte, prevendo que o tribunal tomaria providências imediatas.