A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, neste domingo (14), sua renúncia ao mandato parlamentar.
Com a saída, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocará o suplente Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse já nesta segunda-feira (15).
A renúncia acontece apenas dois dias depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a cassação imediata do mandato da parlamentar.
Na sexta-feira (12), os ministros confirmaram a decisão individual do relator, Alexandre de Moraes, que invalidou a votação realizada pela Câmara e determinou a perda automática do cargo.
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia optado por preservar o mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários. Para aprovar a perda, seriam necessários pelo menos 257 votos.
Diante do resultado que manteve a deputada no cargo, Alexandre de Moraes anulou a resolução legislativa, considerando-a inconstitucional.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que o Poder Judiciário decide sobre a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.
Fuga para a Itália
Em julho deste ano, Zambelli foi detida em Roma, na Itália, enquanto buscava evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, a ex-deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A Justiça italiana decidirá sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
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