Senado aprova projeto que alivia punições para condenados pelos atos do 8 de janeiro e favorece Bolsonaro

Em sessão realizada nesta quarta-feira (17), o plenário do Senado deu aval ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente condenados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários, configurando um triunfo para aliados bolsonaristas e um revés para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise presidencial. Indicações do Planalto apontam para um veto total por parte de Lula. As investigações sobre os atos de 8 de janeiro revelaram uma conspiração para ignorar o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.

Entre os planos identificados pelas autoridades estava uma tentativa de assassinato contra Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.A discussão sobre alívio de penas tramita no Congresso há meses, mas ganhou impulso após apoiadores de Bolsonaro desistirem da demanda por anistia ampla e aceitarem uma versão mais moderada.

"Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível", afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), durante debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negociou um acordo procedimental com a oposição para viabilizar a votação ainda em 2025, embora tenha mantido posição contrária ao mérito. "Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e acho um absurdo o projeto", declarou ele a jornalistas, acrescentando que adiar para fevereiro não mudaria o provável veto presidencial. A manobra irritou aliados do governo, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou o acordo por facilitar a aprovação em troca de avanços em pautas econômicas.

O principal benefício para Bolsonaro vem da regra que impede a soma de penas por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, considerando apenas a mais grave com possível acréscimo de até metade. Bolsonaro foi condenado a penas que somam 27 anos e 3 meses, com tempo em regime fechado estimado entre 6 e 8 anos atualmente; com as mudanças, isso poderia cair para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo de interpretações e deduções por trabalho ou estudo.Além disso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão progredir de regime após cumprir um sexto da pena, em vez do quarto exigido hoje.Durante a tramitação, identificou-se que o texto original da Câmara poderia beneficiar réus de outros crimes.

O relator Esperidião Amin (PP-SC) incorporou emenda de redação, proposta por Sergio Moro (União-PR), para restringir os efeitos apenas aos casos relacionados ao 8 de janeiro, evitando retorno à Câmara.Senadores governistas manifestaram forte oposição. "Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o maior crime de um homem público é atentar contra a democracia e que o projeto alivia punições para comandantes do golpe.

Teresa Leitão (PT-PE) disse que a medida tenta encobrir a tentativa de golpe, enquanto Renan Calheiros defendeu que a pacificação vem com o cumprimento de pena pelos golpistas.Do lado bolsonarista, parlamentares argumentaram que a proposta corrige excessos judiciais e beneficia condenados por delitos menores. "Tereza Cristina (PP-MS) falou em reparar injustiças graves e abusos do Judiciário. Izalci Lucas (PL-DF) citou exemplos como o pipoqueiro e o vendedor de bala presos, e Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu anistia ampla para reconciliar o país.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pressionou pela votação rápida, alinhado a compromissos com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto passou pela CCJ graças a articulação do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).