Moraes autoriza prosseguimento de acusações contra Ramagem na trama golpista

Ex-parlamentar perde imunidade e volta a responder por danos relacionados ao 8 de janeiro

Por: Brado Jornal 23.dez.2025 às 10h07

Moraes autoriza prosseguimento de acusações contra Ramagem na trama golpista

Após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos e com pedido de extradição em andamento, terá parte do processo da trama golpista retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, tomada nesta segunda-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, refere-se às acusações que estavam suspensas devido à imunidade parlamentar.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já recebeu condenação de 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Durante o período em que exerceu o mandato, obtido após diplomação em dezembro de 2022, ele não respondia por delitos cometidos posteriormente, conforme previsão constitucional. Entre as acusações suspensas estavam dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Sem o foro privilegiado, Ramagem agora enfrenta novamente esses crimes, com possibilidade de nova condenação.

Para avançar no caso, Moraes marcou audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, na qual serão ouvidas testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e pela defesa do ex-parlamentar.

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