Três senadores da oposição, Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), protocolaram nesta terça-feira (23) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal e um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Eles também apresentaram no Senado um requerimento de convite para que o magistrado preste esclarecimentos na Casa sobre as denúncias publicadas pela jornalista Malu Gaspar.
As ações têm como base reportagem que revelou contatos de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, instituição que mantinha contrato milionário avaliado em cerca de R$ 130 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. De acordo com a apuração, Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes, incluindo telefonemas e um encontro presencial, para tratar da situação do banco, que enfrentava investigações e acabou liquidado extrajudicialmente.
Na representação criminal, os parlamentares solicitam que o procurador-geral Paulo Gonet instaure inquérito para investigar possível prática de advocacia administrativa e aplique sanções penais caso o crime seja confirmado.
Quanto ao impeachment, o documento pede que Gonet avalie o recebimento do pedido, com posterior análise de admissibilidade pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).Em nota divulgada pela assessoria, Moraes afirmou que “em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei [Magnitsky], em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, sem mencionar diretamente o Banco Master ou pressão indevida.
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