A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026), em votação simbólica e acelerada após acordo entre líderes partidários, dois projetos que concedem reajustes salariais e reestruturações de carreira aos servidores do Legislativo federal, beneficiando funcionários da própria Casa e do Senado.
Os textos, analisados logo no primeiro dia de trabalhos legislativos após o recesso, preveem acréscimos progressivos no vencimento básico entre 2026 e 2029, além de ajustes em gratificações e criação de novas vantagens, como licença compensatória por acúmulo de funções ou exercício em cargos relevantes.Para os servidores da Câmara, o projeto da Mesa Diretora estabelece reajustes diferenciados: 8% para secretários parlamentares (alinhado ao concedido recentemente ao Judiciário), 9,25% para efetivos e de carreira, e 8,63% ponderado para cargos em comissão. Há ainda a instituição de licença compensatória, até 1 dia de folga a cada 3 dias trabalhados, com limite de 10 dias por mês, para funções de alto escalão (FC-4 ou superior). O texto abre possibilidade de remunerações ultrapassarem o teto constitucional atual (R$ 46.366,19), sem limitação explícita em alguns casos.
No caso do Senado, as mudanças preveem aumentos escalonados no salário-base (com crescimento nominal estimado em cerca de 76% para padrões iguais ao longo do período) e reestruturação de gratificações, além de licença compensatória indenizável em dinheiro (mínimo 1 dia a cada 10 trabalhados, podendo chegar a 1 a cada 3). O projeto já aprovado pelos deputados segue diretamente para sanção presidencial pelo Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator das propostas foi o deputado Alberto Fraga (PL-DF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como forma de evitar “castas” ou diferenças entre categorias: “É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”.
As votações ocorreram em regime de urgência, sem destaques rejeitados, e refletem consenso entre base governista e parte da oposição. Os projetos agora seguem caminhos distintos: o do Senado para sanção presidencial, e o da Câmara para análise no Senado antes de entrar em vigor. Não foram divulgados números exatos de servidores beneficiados ou custo total imediato, mas estimativas apontam impacto bilionário nas contas públicas ao longo dos anos.
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