O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam reduzir a jornada semanal de trabalho e eliminar a escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de folga).
A iniciativa reúne duas PECs: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O movimento reflete o interesse da presidência da Câmara em pautas com forte apelo popular, especialmente próximo ao ciclo eleitoral de 2026, e segue a estratégia adotada por Motta em ocasiões anteriores para priorizar temas de interesse social.
Detalhes das propostas
A PEC apresentada por Erika Hilton estabelece que a duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 36 horas semanais, prevendo expressamente uma jornada de 4 dias por semana, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes limita a jornada a no máximo 8 horas diárias e 36 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução mediante acordo ou convenção coletiva, sem especificar obrigatoriamente os 4 dias de trabalho.
Ambas as mudanças visam alterar o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente permite a jornada de até 44 horas semanais, e acabar com o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho.
O tema ganha força com o apoio de centrais sindicais e parlamentares da base governista, que defendem maior qualidade de vida e dignidade ao trabalhador. Por outro lado, setores empresariais expressam preocupações com possíveis aumentos de custos operacionais e impactos na produtividade.
Tramitação prevista
A CCJ avaliará primeiro a admissibilidade das propostas, verificando se elas respeitam os limites constitucionais. Caso aprovadas, seguirão para uma comissão especial, onde ocorrerá a discussão de mérito com participação de diferentes setores. Somente após essa etapa as PECs poderão ir ao plenário da Câmara, precisando de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Hugo Motta destacou a importância do debate amplo e equilibrado. Em declarações recentes, ele afirmou que "o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1" e que o objetivo é "ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros".
O avanço ocorre em um contexto em que o governo e o Congresso buscam posicionamento em temas de repercussão social, com potencial para influenciar o cenário político-eleitoral.
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