O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quarta-feira (11 de fevereiro de 2026) o Projeto de Lei nº 482/2026, que busca eliminar o auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido pelo INSS a dependentes de segurados de baixa renda que cumprem pena em regime fechado. O texto propõe a revogação do artigo 80 da Lei nº 8.213/1991, que regulamenta o pagamento a cônjuges, filhos ou outros dependentes.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o benefício representa uma distorção no sistema previdenciário, originalmente criado para proteger trabalhadores em situações de invalidez, doença, velhice ou morte, e não para equiparar a prisão a esses eventos. “Não há racionalidade que justifique tratar a prisão como um evento previdenciário equiparável à invalidez ou ao falecimento”, declarou Kataguiri.
Ele critica a inversão de prioridades: enquanto famílias honestas enfrentam dificuldades, o Estado cria um amparo ligado à prática de crimes, muitas vezes graves.
Pela proposta, todos os pagamentos em curso seriam interrompidos automaticamente após a entrada em vigor da lei, sem reconhecimento de direitos adquiridos, expectativa de direito ou qualquer forma de indenização. A norma entraria em vigor 90 dias após a promulgação, dando tempo para ajustes administrativos.
Em 2025, o valor médio mensal do auxílio-reclusão foi de R$ 1.518,00, segundo dados recentes. Kataguiri enfatiza que o fim do benefício não penaliza diretamente os dependentes inocentes, mas corrige uma falha estrutural que transfere recursos públicos para famílias de infratores, em detrimento de políticas para combater informalidade e vulnerabilidade no mercado de trabalho.
O PL agora tramita na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões temáticas antes de ir a plenário. A iniciativa reforça a agenda liberal do deputado, que defende redução de gastos previdenciários considerados ineficientes ou injustos, gerando debate sobre equidade social e uso de recursos públicos em ano pré-eleitoral.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...