Deputado apresenta projeto de lei para porte de arma a pessoas trans

Iniciativa visa expor hipocrisia da esquerda, segundo parlamentar

Por: Brado Jornal 17.fev.2026 às 23h50

Deputado apresenta projeto de lei para porte de arma a pessoas trans

Reprodução

O deputado Paulo Bilynskyj, do PL-SP e integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública (conhecida como bancada da bala), protocolou o Projeto de Lei nº 422/2026, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

A proposta acrescenta um artigo específico para assegurar o direito ao porte de arma de fogo a pessoas transexuais, de sexo masculino ou feminino, com base na autodeclaração de identidade de gênero, sem necessidade de requisitos, condicionantes ou restrições adicionais por parte da administração pública.

A iniciativa visa expor a hipocrisia da esquerda, segundo o parlamentar. Bilynskyj afirmou que o projeto demonstra contradições políticas: se a esquerda votar contra, revelará que apenas explora as pessoas trans sem intenção real de protegê-las. Ele destacou que o porte de arma seria uma questão de sobrevivência para o grupo, considerando os altos índices de violência contra a comunidade trans no Brasil.

O texto do projeto enfatiza que a medida não altera o sistema penal nem flexibiliza normas de responsabilização, limitando-se a criar uma hipótese legal específica de porte de arma. A proposta ainda depende de tramitação no Congresso Nacional, com análise em comissões e votações para eventual aprovação e sanção.

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