O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto nacional de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e modifica a forma de cálculo do tributo. A PEC, protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e assinada por diversos parlamentares, busca corrigir o que o parlamentar baiano classifica como uma distorção no sistema tributário brasileiro.
Atualmente, as alíquotas variam de 1% a 4% dependendo do estado, alcançando o máximo em locais como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e o imposto é calculado diretamente sobre o valor de mercado do veículo, o que gera cobrança anual recorrente sobre um bem que sofre depreciação constante. O deputado argumenta que essa prática trata o IPVA como um imposto patrimonial permanente, sem ligação proporcional com o desgaste causado à infraestrutura rodoviária.
Pela proposta, o tributo passaria a adotar critérios técnicos objetivos, como o peso do veículo, para definir a base de cálculo, enquanto o valor venal serviria apenas como limite superior de proteção, impedindo que o imposto supere 1% do valor do bem. A mudança permitiria aos estados oferecer descontos para veículos com menor impacto ambiental, incentivando políticas ecológicas.
Capitão Alden destacou que o modelo atual representa uma anomalia em comparação com países desenvolvidos, onde a tributação veicular é previsível, moderada e fundamentada em fatores físicos ou de uso, e não no preço de revenda. Ele defendeu que a PEC promove equilíbrio, maior segurança jurídica e justiça fiscal, beneficiando milhões de proprietários de veículos no país. Exemplos citados mostram reduções significativas: para um carro de R$ 60 mil, o imposto cairia de R$ 2.400 (a 4%) para R$ 600; para R$ 150 mil, de R$ 6 mil para R$ 1.500.
A proposta ainda não especifica número oficial da PEC no texto analisado, mas já conta com apoios de deputados de diferentes partidos e segue em tramitação na Câmara.
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