Deputado federal Amom Mandel protocola PEC para transformar vereadores de cidades pequenas em conselheiros sem salário fixo

Proposta prevê que vereadores de municípios com até 30 mil habitantes recebam apenas ajuda de custo por sessão, sem remuneração mensal fixa
Por: Brado Jornal 13.abr.2026 às 10h09
Deputado federal Amom Mandel protocola PEC para transformar vereadores de cidades pequenas em conselheiros sem salário fixo
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Amom Mandel anunciou que protocolará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o regime dos vereadores em cidades com até 30 mil habitantes. De acordo com a proposta, esses vereadores passariam a atuar como “conselheiros”, sem salário fixo mensal, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.

A ideia tem como objetivo reduzir custos com a máquina pública em municípios de pequeno porte. Atualmente, muitas câmaras de vereadores nessas localidades mantêm estrutura com remuneração mensal, gabinetes, assessores e verbas indenizatórias, mesmo em cidades com baixa arrecadação e pouca atividade legislativa intensa.

Amom Mandel é deputado federal por Manaus (AM) e tem se destacado por propostas de corte de gastos públicos e redução de privilégios políticos. A PEC ainda precisa ser formalmente protocolada na Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.

A proposta gerou repercussão imediata nas redes sociais, com debates sobre a viabilidade de municípios pequenos, a fiscalização do poder público local e a possibilidade de anexação de cidades muito pequenas a municípios maiores. Até o momento, não há detalhes adicionais sobre o texto completo da PEC ou seu número oficial.


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