A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2026, que reformula a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obteve avanço expressivo na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a iniciativa reuniu 224 assinaturas em menos de um mês, número bem superior às 171 necessárias para protocolamento, configurando ritmo inédito para uma PEC no Congresso.
O texto propõe que o cálculo do imposto passe a considerar o peso do veículo como base principal, o que resultaria em redução generalizada do valor cobrado. Além disso, estabelece uma alíquota máxima nacional de 1%, impedindo que estados apliquem percentuais superiores, e prevê mecanismos de compensação para cobrir a perda estimada de arrecadação de R$ 38 bilhões anuais para estados e municípios. As medidas compensatórias incluem limitações a gastos com publicidade do Executivo (economia projetada de R$ 6,5 bilhões), revisão de supersalários no setor público (R$ 5 bilhões), cortes em emendas parlamentares discricionárias, incentivos da Sudam e Sudene, e revisão de créditos presumidos de IPI no setor automotivo, totalizando cerca de R$ 72 bilhões em recursos liberados, mais que o dobro do necessário.
Kim Kataguiri destacou, em coletiva realizada na terça-feira (24 de fevereiro de 2026) no Salão Verde da Câmara, que a proposta beneficia motoristas de aplicativo, entregadores e o setor automotivo, além de contribuir para conter a inflação, com impacto positivo estimado de até 1,84% no índice anual, segundo cálculos da XP. O parlamentar também enfatizou que a PEC ajuda a barrar novas taxações, como propostas de impostos sobre congestionamento, aplicativos ou externalidades negativas do uso de veículos.
A PEC ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo envolve diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar o despacho e iniciar a tramitação formal. O autor lançou um site para simular os efeitos da mudança nos valores pagos por proprietários em diferentes estados, comparando o cenário atual com o limite proposto.
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