Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (10), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de forçar a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) destinada a investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.
O requerimento, articulado principalmente pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi apresentado originalmente em fevereiro ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O documento reuniu 42 assinaturas de senadores e 236 de deputados, números que ultrapassam em mais de 80 apoios os requisitos mínimos exigidos pela Constituição (27 senadores e 171 deputados).
A oposição fundamenta o pedido no precedente estabelecido pelo próprio STF em 2021, quando determinou a criação da CPI da Pandemia com base no direito das minorias parlamentares. Os argumentos destacam que as comissões mistas de inquérito representam instrumento essencial de fiscalização do Poder Legislativo sobre a administração pública, integrando o mecanismo de freios e contrapesos previsto na Carta Magna.
Até o momento, o Senado não deliberou sobre a instalação da comissão, apesar das assinaturas suficientes. A petição agora aguarda análise no STF para que a Corte determine a obrigatoriedade da abertura da CPMI, visando apurar fatos envolvendo o banco e eventuais desdobramentos políticos.
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