Bolsonaro terá tornozeleira e proibição de celular na prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, poderá cumprir prisão domiciliar temporária por motivos de saúde. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o benefício por 90 dias iniciais, contados a partir da alta médica, para que ele se recupere de broncopneumonia.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro ficará sujeito a um conjunto rigoroso de regras impostas pela Justiça.

As principais determinações são as seguintes:

- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica: O equipamento será instalado imediatamente para permitir o monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico (CIME).

- Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe médica deverão enviar ao STF, a cada sete dias, informações detalhadas sobre o estado de saúde e a evolução do tratamento.

- Restrição total de deslocamento: Bolsonaro só poderá sair de casa em caso de emergência médica ou para consultas previamente autorizadas pelo ministro. Qualquer saída sem permissão pode levar à revogação imediata da medida.

- Proibição de comunicação externa: Fica vetado o uso de celular, telefone fixo ou qualquer outro dispositivo que permita contato com o mundo exterior. A regra também alcança redes sociais, gravações de áudio ou vídeo, feitas diretamente ou por intermédio de terceiros.

- Limitação de visitas e aglomerações: É proibida a presença de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração num raio de um quilômetro da residência.

- Segurança autorizada: O ministro permitiu que os seguranças pessoais a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente voltem a atuar, desde que a defesa envie ao STF, em até 24 horas, a lista completa com nomes e dados dos agentes para cadastramento oficial.

O descumprimento de qualquer uma dessas regras resultará no cancelamento automático da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado.

A decisão atende a pedido da defesa do ex-presidente. Na segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente, destacando que laudos médicos comprovam a necessidade de cuidados constantes, que podem ser melhor prestados no ambiente familiar.

Essa é a primeira vez que Moraes concede o benefício após ter rejeitado pedidos semelhantes desde novembro do ano passado. A autorização ocorre pouco mais de uma semana após Bolsonaro ter sido internado em hospital de Brasília com quadro de broncopneumonia, em meio ao crescente desgaste do Supremo Tribunal Federal com a crise envolvendo o Banco Master.