PGR apoia prisão domiciliar para Bolsonaro por motivos de saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta segunda-feira (23.mar.2026), à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, destaca que o estado de saúde do ex-mandatário exige cuidados constantes, os quais considera que o lar familiar pode oferecer de forma mais eficaz.

O posicionamento da PGR veio em resposta a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita na sexta-feira (20.mar.2026), após análise de laudo pericial do Hospital DF Star. No documento, a Procuradoria enfatiza que os registros médicos atuais justificam uma medida de flexibilização da custódia, visando preservar a integridade física e moral do investigado, em linha com os princípios do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os laudos, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral por aspiração, quadro que evoluiu com bacteremia e queda significativa na saturação de oxigênio (chegando a 80%). Embora a saúde esteja estável e em melhora progressiva, o episódio inicial foi grave. A PGR entende que o monitoramento contínuo em ambiente domiciliar seria mais apropriado para acompanhar a evolução clínica e responder rapidamente a eventuais complicações.

A defesa do ex-presidente reforça que o local atual de custódia, mesmo com equipe médica de plantão, não garante vigilância ininterrupta nem intervenção imediata em caso de piora súbita, o que elevaria o risco ao quadro clínico. Os advogados argumentam que a manutenção nesse regime expõe Bolsonaro a perigos progressivos.

Nos últimos dias, o tema ganhou força no STF. Na quinta-feira (19.mar), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encontrou-se com Moraes e defendeu a domiciliar. Na terça-feira (17.mar), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, também pediu a medida em audiência com o ministro.

O parecer da PGR reforça que a atenção integral necessária ao ex-presidente encontra respaldo no dever estatal de proteger a dignidade e a saúde de quem está sob custódia, abrindo caminho para possível decisão favorável à prisão domiciliar.