Senado aprova Messias na CCJ para vaga no Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29 de abril, a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 16 votos a favor e 11 contra. Agora, o nome segue para votação no plenário da Casa, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para a confirmação final.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias enfrentou uma sabatina marcada por questionamentos da oposição sobre sua atuação como advogado-geral da União e supostas posições ideológicas. Durante a sessão, o indicado buscou transmitir uma imagem de equilíbrio e respeito às instituições.

Em sua fala inicial, Messias reforçou o compromisso com a imparcialidade da Justiça e prometeu atuar de forma colaborativa com o Congresso Nacional, respeitando as competências de cada Poder. Ele também se posicionou de forma clara sobre temas polêmicos. Declarou-se contrário ao aborto e afirmou que, caso seja aprovado ao STF, não atuará para mudar a legislação atual sobre o assunto por via judicial. “Na AGU, sempre defendi que cabe exclusivamente ao Congresso legislar sobre o tema, que é de natureza penal”, disse, citando sua formação cristã, mas reconhecendo as exceções já previstas na Constituição.

O advogado-geral condenou os atos de 8 de janeiro de 2023 e destacou ações de sua gestão no combate a fraudes no INSS, inclusive contra pessoas ligadas ao próprio governo. “Não poupei ninguém”, garantiu.

Messias relembrou ainda sua passagem pelo governo Dilma Rousseff, período em que ganhou visibilidade nacional. Sem mencionar diretamente o caso conhecido como “Bessias”, descreveu aquele momento como um desafio profissional cumprido com dedicação técnica até o final do mandato.

Em sua visão sobre o Judiciário, o indicado criticou o excessivo individualismo nas decisões do Supremo e defendeu um constitucionalismo mais participativo, com maior diálogo entre os Poderes. “Quanto mais decisões individuais, menor a força institucional da Corte”, avaliou. Ele se disse aberto a uma relação de respeito mútuo com o Legislativo e o Executivo.

A aprovação na CCJ é considerada uma vitória importante para o governo Lula, que busca reforçar sua influência no Supremo com a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão final, porém, ainda depende do plenário do Senado.