O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 488/2019, de autoria do deputado Capitão Wagner, que reforça significativamente as medidas restritivas aplicadas a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta original já previa limitações de aproximação a locais frequentados por menores. No entanto, a nova versão do texto, que deve ser votada nesta terça-feira (12) no Plenário da Câmara dos Deputados, expande o escopo das punições. O substitutivo inclui condenados por estupro de vulnerável, exploração sexual infantil e produção ou divulgação de pornografia infantil.
Entre as principais medidas estão a definição de perímetros de exclusão que impedem o condenado de se aproximar de vítimas, familiares delas, escolas, creches, parques e outros espaços predominantemente ocupados por crianças com menos de 14 anos. O texto também veda qualquer tipo de contato, inclusive digital, com menores que não sejam filhos ou enteados do criminoso.
Além disso, fica proibido exercer profissões ou atividades que envolvam convivência com crianças, solicitar guarda ou adoção de menores e residir em endereços onde morem crianças com menos de 14 anos, salvo com autorização judicial expressa.
O projeto será analisado primeiro no mérito, com possibilidade de emendas, e em seguida o plenário votará o relatório de Kataguiri, que recomenda a aprovação do texto com as alterações propostas. Mudanças de última hora ainda podem ocorrer antes da sessão deliberativa.
A iniciativa busca aumentar a proteção a crianças e adolescentes, limitando a circulação e as oportunidades de reincidência de condenados por crimes graves contra menores.
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