Deputados do Centrão apresentaram uma emenda à PEC que acaba com a escala 6x1 exigindo contrapartidas importantes para o setor produtivo. O objetivo é compensar os custos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Entre as principais medidas estão a redução do FGTS de 8% para 4% sobre a folha de pagamento das empresas, a isenção temporária da contribuição patronal ao INSS (20%) para novos contratados após a mudança na jornada, e a possibilidade de deduzir gastos com criação de vagas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que gerarem novos empregos ainda receberiam crédito tributário equivalente.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e conta com 176 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171. Ela busca mitigar os impactos financeiros sobre as empresas com a eventual aprovação do fim da jornada 6x1.
A emenda prevê ainda um longo período de transição: a redução da jornada só valeria 10 anos após a aprovação da PEC. Além disso, a mudança ficaria condicionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, a serem medidas por órgão oficial de estatística. Caso a produtividade do trabalhador brasileiro não avance, a redução poderia ser suspensa.
Outro ponto permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a lei em temas como banco de horas, escalas e intervalos, abrindo brecha para que a jornada efetiva chegue a até 52 horas semanais (30% a mais que as 40 horas).
Setores essenciais, como saúde, segurança e serviços que afetam vida, mobilidade e infraestrutura crítica, continuariam com a jornada máxima atual de 44 horas, a serem definidos posteriormente por lei complementar.
O texto também autoriza o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para criar programas de apoio, subsídios e consultorias que ajudem as empresas na adaptação aos novos turnos, sem comprometer o seguro-desemprego e o abono salarial.
A proposta reflete a estratégia do Centrão de condicionar o apoio à redução da jornada a uma série de flexibilizações e alívios tributários e trabalhistas para evitar perdas ao setor privado.
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