A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) adiou para 31 de outubro o pagamento da cota única, ou da primeira parcela Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo, do exercício de 2023. A informação foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município (DOM).
Promovido pelo terceiro ano consecutivo, o diferimento busca fortalecer ainda mais a competitividade e o ambiente de negócios na cidade e possibilitar que os setores comercial e de prestação de serviço ganhem mais "fôlego". Conforme levantamento realizado pela pasta, 114 mil contribuintes serão impactados pelo diferimento.
A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, reforçou que a iniciativa beneficiará os empreendedores soteropolitanos, pois permitirá que as empresas tenham mais recursos financeiros para capital de giro. “No segundo semestre, a atividade econômica é mais aquecida. Optamos por recolher o tributo num período que, normalmente, as empresas têm faturamento maior. O benefício do diferimento possibilita que as empresas fiquem mais tempo com seus recursos em caixa”, afirmou.
A Prefeitura ressalta que o contribuinte que realizar o pagamento da TFF ou do ISS autônomo, até a data de vencimento, em cota única, garantirá 7% de desconto. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as outras duas prestações devem ser quitadas nos dias 30 novembro e 26 de dezembro, respectivamente.
O pagamento pode ser realizado pela ferramenta Pague Fácil, no site da própria secretaria, ou terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas.
Tributos
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) incide sobre pessoas jurídicas, como indústrias, clínicas e lojas; enquanto o ISS Autônomo deve ser pago por todos profissionais autônomos prestadores de serviço. Juntos, os tributos custeiam a fiscalização de empresas e garantem o ordenamento das atividades urbanas.
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