Salvador

Câmara aprova urgência para projeto que enquadra facções criminosas como terrorismo

O projeto define como crime a prática de "impor domínio ou controle de área territorial" e considera sabotagem ou interrupção de infraestruturas críticas como atos criminosos

Por: Brado Jornal 27.mai.2025 às 08h05 - Atualizado: 27.mai.2025 às 08h07

Câmara aprova urgência para projeto que enquadra facções criminosas como terrorismo

Foto: Divulgação | Polícia Civil de Minas Gerais

A Câmara dos Deputados, em votação simbólica, aprovou a urgência para um projeto que classifica milícias privadas e organizações criminosas como terroristas, incluindo-as na lei antiterrorismo. A medida, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), acelera a tramitação do texto, permitindo sua votação a qualquer momento no plenário.

O projeto define como crime a prática de "impor domínio ou controle de área territorial" e considera sabotagem ou interrupção de infraestruturas críticas como atos criminosos. Segundo Forte, “milícias e facções criminosas controlam territórios, restringem serviços públicos, comprometem infraestruturas e limitam liberdades econômicas e individuais. Este projeto enfrenta essas práticas, que devem ser tratadas como terrorismo.”

A proposta surge em resposta ao crescente poder armado e influência territorial de grupos criminosos no Brasil, apesar da oposição do governo Lula à iniciativa.

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